Mais de 30 barragens na Zona da Mata estão na lista de fiscalização priorizada

data 31/01/2019

Governo Federal determinou vistorias em estruturas que tem 'Dano Potencial Associado' alto; veja listagem.


Trinta e quatro barramentos para diferentes finalidades em cidades da Zona da Mata estão na lista divulgada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para fiscalização imediata. A região já registrou dois rompimentos de barragens, em Cataguases, em 2003 e em Miraí, em 2007. Nos dois casos, não houve mortes, mas danos materiais em diferentes municípios.

De acordo com a ANA, as 34 barragens da lista foram enquadradas como Dano Potencial Associado (DPA) alto. O DPA refere-se o dano causado em caso de acidente ou rompimento e é classificado de acordo com as infraestruturas e populações localizadas abaixo da barragem. É um critério para determinar se uma barragem está submetida à Lei nº 12.334 de 2010.

É mais uma repercussão após rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, na última sexta-feira (25), em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. São 274 barragens em Minas Gerais das 3.386 a serem vistoriadas, de acordo com as duas resoluções publicadas pelo Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do Governo Federal na terça (29).

 

O levantamento

Conforme a lista, a fiscalização imediata na região será em 27 hidrelétricas, em cinco contenções de resíduos de mineração e em duas contenções de resíduos industriais em 18 municípios: Juiz de Fora, Rio Preto, Leopoldina, Muriaé, Rio Pomba, Astolfo Dutra, Guarani, Santos Dumont, Matias Barbosa, Piau, Ervália, Guiricema, Além Paraíba, Chiador, Descoberto, Recreio, Miraí e Itamarati de Minas. (Confira abaixo a lista da região)

Além do DPA, o levantamento também aponta a Categoria de risco, que refere-se a aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente. É classificado quanto a risco alto, médio e baixo.

Das 34 barragens da região, apenas a hidrelétrica de Ituerê, em Rio Pomba, é classificada como categoria de risco médio, as demais são de risco baixo.

A responsabilidade de fiscalização será da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) no caso das contenções de resíduos industriais; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as hidrelétricas e da Agência Nacional de Mineração (ANM) para as contenções de resíduos de mineração.
 

Entenda

Para se enquadrarem nos requisitos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), as barragens devem ter:

  • altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m;
  • capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos);
  • reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis;
  • categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6º da Lei 12.334

 

Desde 2011, a Agência Nacional de Águas consolida o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) a partir de informações disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização de barragens, a depender de seu tipo de uso (produção de energia elétrica, contenção de rejeitos de mineração, disposição de resíduos industriais ou usos múltiplos da água). Conforme a agência, o RSB é um instrumento para dar transparência à situação das barragens no país.

Em todo o país, um total de 3.386 barramentos serão vistoriados por seus respectivos órgãos fiscalizadores. Deste universo, 824 estruturas estão sob a responsabilidade de órgãos federais fiscalizadores, sendo 91 delas da (ANA), 528 ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e 205 estão sob a responsabilidade da Agência Nacional Mineração (ANM). Os demais empreendimentos são de responsabilidade dos estados. No total, o Brasil possui 43 agentes fiscalizadores.

Barragens que terão fiscalização priorizada na Zona da Mata e Vertentes

 
Nome Barragem Município Uso Principal Categoria Risco Dano Principal Associado Empreendedor Órgão Fiscalizador
Barragem da Pedra Juiz de Fora Contenção de resíduos industriais Baixo Alto Votorantim Metais Zinco S/A Semad - MG
Barragem dos Peixes Juiz de Fora Contenção de resíduos industriais Baixo Alto Votorantim Metais Zinco S/A Semad - MG
Mello Rio Preto Hidrelétrica Baixo Alto Vale SA ANEEL
Nova Maurício Leopoldina Hidrelétrica Baixo Alto Vale SA ANEEL
Glória Muriaé Hidrelétrica Baixo Alto Vale SA ANEEL
Ituerê Rio Pomba Hidrelétrica Médio Alto Vale SA ANEEL
Zé Tunin Astolfo Dutra; Guarani Hidrelétrica Baixo Alto Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Zé Tunin SA ANEEL
Anna Maria Santos Dumont Hidrelétrica Baixo Alto Água Clara Energética SA ANEEL
Ivan Botelho III (Antiga Triunfo) Astolfo Dutra Hidrelétrica Baixo Alto Lagoa Azul Energética SA ANEEL
Coronel Domiciano Muriaé Hidrelétrica Baixo Alto Cemig Geração e Transmissão SA ANEEL
Joasal Juiz de Fora Hidrelétrica Baixo Alto Cemig Geração e Transmissão SA ANEEL
Marmelos Juiz de Fora Hidrelétrica Baixo Alto Cemig Geração e Transmissão SA ANEEL
Paciência Matias Barbosa Hidrelétrica Baixo Alto Cemig Geração e Transmissão SA ANEEL
Piau Piau Hidrelétrica Baixo Alto Cemig Geração e Transmissão SA ANEEL
Ervália Ervália; Guiricema Hidrelétrica Baixo Alto Cemig Geração e Transmissão SA ANEEL
Simplício Além Paraíba (MG); Sapucaia (RJ); Três Rios (RJ); Chiador (MG) Hidrelétrica Baixo Alto Furnas Centrais Elétricas S/A. ANEEL
Simplício Além Paraíba (MG); Sapucaia (RJ); Três Rios (RJ); Chiador (MG) Hidrelétrica Baixo Alto Furnas Centrais Elétricas S/A. ANEEL
Simplício Além Paraíba (MG); Sapucaia (RJ); Três Rios (RJ); Chiador (MG) Hidrelétrica Baixo Alto Furnas Centrais Elétricas S/A. ANEEL
Simplício Além Paraíba (MG); Sapucaia (RJ); Três Rios (RJ); Chiador (MG) Hidrelétrica Baixo Alto Furnas Centrais Elétricas S/A. ANEEL
Simplício Além Paraíba (MG); Sapucaia (RJ); Três Rios (RJ); Chiador (MG) Hidrelétrica Baixo Alto Furnas Centrais Elétricas S/A. ANEEL
Simplício Além Paraíba (MG); Sapucaia (RJ); Três Rios (RJ); Chiador (MG) Hidrelétrica Baixo Alto Furnas Centrais Elétricas S/A. ANEEL
Simplício Além Paraíba (MG); Sapucaia (RJ); Três Rios (RJ); Chiador (MG) Hidrelétrica Baixo Alto Furnas Centrais Elétricas S/A. ANEEL
Simplício Além Paraíba (MG); Sapucaia (RJ); Três Rios (RJ); Chiador (MG) Hidrelétrica Baixo Alto Furnas Centrais Elétricas S/A. ANEEL
Simplício Além Paraíba (MG); Sapucaia (RJ); Três Rios (RJ); Chiador (MG) Hidrelétrica Baixo Alto Furnas Centrais Elétricas S/A. ANEEL
Ivan Botelho I (Antiga Ponte) Descoberto; Guarani Hidrelétrica Baixo Alto Centrais Hidrelétricas Grapon S.A ANEEL
Picada Juiz de Fora Hidrelétrica Baixo Alto Votorantim Metais Zinco S.A ANEEL
Ormeo Junqueira Botelho (Antiga Cachoeira Encoberta) Muriaé Hidrelétrica Baixo Alto Rio Glória Energética S.A ANEEL
Ivan Botelho II (Antiga Palestina) Guarani Hidrelétrica Baixo Alto Rio Pomba Energética S.A ANEEL
Barra do Braúna Recreio Hidrelétrica Baixo Alto Barra do Braúna Energética S.A. ANEEL
Barragem Bom Jardim Miraí Contenção de rejeitos de mineração Baixo Alto Bauminas ANM
Itamarati de Minas Itamarati de Minas Contenção de rejeitos de mineração Baixo Alto Companhia Brasileira de Alumínio ANM
Itamarati de Minas Itamarati de Minas Contenção de rejeitos de mineração Baixo Alto Companhia Brasileira de Alumínio ANM
Miraí Miraí Contenção de rejeitos de mineração Baixo Alto Companhia Brasileira de Alumínio ANM
Miraí Miraí Contenção de rejeitos de mineração Baixo Alto Companhia Brasileira de Alumínio ANM

Fonte: Agência Nacional de Águas

O outro lado: fiscalização

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prevê fiscalizações em loco até maio em 130 barragens de usinas hidrelétricas. Na próxima terça-feira (5), está agendada uma reunião as Agências Reguladoras Estaduais em Brasília para definir como será a fiscalização.

Segundo a assessoria, a agência é responsável pela pela fiscalização de um total de 437 hidrelétricas que totalizam 616 barragens. As usinas restantes, que não estão na previsão para vistorias presenciais, oferecem menor risco, mas também passarão por monitoramentos da agência.

A nota enviada destaca ainda que, em cumprimento às deliberações da Resolução do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, publicada na edição desta quinta (31) do Diário Oficial da União, a ANEEL vai exigir este ano atualização do Planos de Segurança de Barragem de todas as usinas que estão sob sua fiscalização, independentemente no nível de risco.

Agência Nacional de Mineração (ANM) explicou que, por causa da tragédia em Brumadinho, a programação de vistoria está sendo revista, com diretrizes encaminhadas pela Gerência de Segurança de Barragens em Brasília. O objetivo é priorizar barragens com método construtivo à montante e DPA alto. No momento, a agência ainda não tem informações de quando realizará as vistorias nas referidas estruturas.

 

O outro lado: empresas

  • Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) Geração e Transmissão SA, que é responsável por cinco hidrelétricas: Joasal e Marmelos, em Juiz de Fora; Paciência em Matias Barbosa, Piau, em Piau e Ervália, em Ervália e Guiricema
  • Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), responsável pelas quatro barragens em Miraí e Itamarati de Minas.

Nesta quarta (30), autoridades de Muriaé, Leopoldina, Cataguases, Itamarati de Minas se reuniram com diretores da empresa. A empresa informou que duas barragens em Itamarati de Minas e a de Miraí são monitoradas "diariamente, semanalmente e mensalmente e, posteriormente, encaminhados aos órgãos fiscalizadores; bem como das auditorias externas, conduzidas por uma empresa independente especializada e de competência reconhecida internacionalmente, que têm frequência mensal para os monitoramentos, controles e ações e semestral para avaliação geral da barragem".

Segundo a CBA, a barragem em Miraí é de rejeito de mineração e, em Itamarati de Minas, uma das barragens é de rejeito de mineração e a outra de água limpa.

As barragens da CBA em Miraí e Itamarati de Minas têm o método construtivo à jusante, mais seguro do que as barragens a montante, que utilizam o próprio rejeito na sua construção.

A CBA ressaltou que tem o compromisso com a segurança de suas barragens, mantendo o cumprimento de todos os requisitos legais e a conformidade dos procedimentos com as melhores práticas internacionais e confirmaram que todas as suas barragens estão com licença de operação em vigor. Além disso, todas as barragens têm um Plano de Ação de Emergência (PAE), conforme estabelece a legislação do setor. O plano de comunicação em massa prevê a instalação de sirenes até junho de 2019.

  • Bauminas, responsável pela Barragem Bom Jardim, em Miraí, de contenção de rejeitos de mineração.

Em 10 de janeiro de 2007 houve o rompimento da barragem São Francisco, na zona rural de Miraí, onde havia concentração de resíduos de bauxita. Não houve mortes, mas danos ambientais como inundação de trechos de áreas agricultáveis, mortandade de peixes e desabastecimento de água na vizinha Muriaé, na cidade de Laje do Muriaé (RJ) e nos distritos de Retiro e Comendador Venâncio, em Itaperuna (RJ). Meses antes, a barragem havia apresentado vazamento, mas foi controlado.

Em posicionamento enviado em 2015 ao G1, empresa Bauminas Mineração, antiga Mineração Rio Pomba Cataguases, responsável pela barragem em Miraí, garantiu que cumpriu tudo o que foi solicitado após os acidentes. A barragem São Francisco foi desativada.

A  Bauminas Mineração reiterou "que sua barragem de rejeitos minerários situada no município de Miraí-MG (Barragem Bom Jardim) possui todos os estudos e laudos exigidos pelas autoridades públicas, que atestam sua devida segurança. A referida barragem atende na íntegra à PNSB - Política Nacional de Segurança de Barragem, instituída pelo antigo DNPM, hoje ANM - Agência Nacional de Mineração. A barragem Bom Jardim, única barragem da BAUMINAS Mineração em atividade no país, foi construída em 2008, e desde então é considerada pela Universidade Federal de Viçosa, como barragem modelo para mineração, dotada de vários instrumentos de monitoramento instalados em seu maciço e está com sua com licença de operação válida junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, obedecendo sistematicamente às condicionantes de sua licença de operação, garantindo assim suas obrigações legais perante aos órgãos ambientais".

 

Ainda segundo a Bauminas, "possui garantia de estabilidade confirmada em todos os laudos elaborados desde a sua construção e devidamente protocolizados junto aos órgãos competentes. Uma antiga barragem, chamada “São Francisco”, teve seu processo de descomissionamento totalmente concluído, tendo sido cumpridas todas as etapas do esgotamento da barragem e recuperação ambiental, sendo que a referida barragem (“São Francisco”) foi totalmente extinta. Por fim, a BAUMINAS Mineração lamenta o trágico acontecimento na cidade de Brumadinho/MG e coloca-se a disposição dos órgãos fiscalizadores e dos poderes públicos para prestar outras informações, caso necessário".

 

  • Votorantim Metais Zinco SA., responsáveis pelas barragens da Pedra e do Peixe, para contenção de resíduos industriais e pela hidrelétrica de Picada, todas em Juiz de Fora.
  • Furnas Centrais Elétricas, responsável pelas nove hidrelétricas de Simplício, em Além Paraíba e Chiador (MG), Sapucaia e Três Rios (RJ)
  • Brookfield Energia Renovável Minas Gerais S.A, que está ligada às empresas que administram as hidrelétricas Ivan Botelho I, em Astolfo Dutra; Ivan Botelho II, em Guarani; Ormeo Junqueira Botelho, em Muriaé; Anna Maria, em Santos Dumont; Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Zé Tunin da hidrelétrica Zé Tunin, em Astolfo Dutra e Guarani; e hidrelétrica Barragem do Braúna, em Recreio.

 

Em nota, a Brookfield Energia Renovável informou que as usinas administradas na Zona da Mata estão em plenas condições de operar com segurança, não existindo qualquer anormalidade que comprometa a integridade e/ou funcionalidade das estruturas.

"Os empreendimentos estão em conformidade com as análises desenvolvidas pelos especialistas da empresa, com base nos critérios de projeto e ditames da lei de Segurança de Barragem, segundo a Resolução Normativa n° 696 - ANEEL. A integridade dos equipamentos e segurança das estruturas das usinas são garantidas por protocolos aplicados na operação da mesma e seguem as legislações brasileira e canadense, cumprindo os mais rigorosos padrões. As medidas relacionadas à Segurança de Barragens contemplam inspeções periódicas das usinas pelo corpo técnico da empresa e por engenheiros independentes altamente capacitados", diz trecho da nota.

A companhia esclareceu, ainda, que mantém contato regular com os órgãos municipais e estaduais como a Defesa Civil para colocar em prática as ações do Plano de Atendimento a Emergências (PAE), que está devidamente atualizado de acordo com a legislação vigente.

"A Brookfield Energia Renovável reitera que realiza o controle de Segurança de Barragem há 16 anos com a expertise da empresa que mantém um parque gerador formado por 43 usinas, sem qualquer registro de ocorrências”, ressaltou a empresa.

  • Vale S.A., responsável pelas hidrelétricas Mello, em Rio Preto; Nova Maurício, em Leopoldina; Glória em Muriaé e Ituerê em Rio Pomba.



Fonte: G1.com

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